Análise do programa de governo de João Amoêdo- Por Gabriel Wilhelms

Foi com grande curiosidade que realizei a leitura do programa de governo de João Amoêdo. Curiosidade, pois é a primeira vez que o novato partido Novo irá pôr a prova em uma eleição federal, seu audacioso projeto liberal.

O programa começa com a apresentação de 10 bandeiras, que serão esmiuçadas, uma a uma, no decorrer do documento. Há, após isso, uma breve cronologia da história do partido, onde fica bem claro que João Amoêdo se põe como protagonista, como o iniciador da ideia do que viria a ser o partido Novo. João diz: “a insatisfação com os altos impostos, a ineficiência dos serviços públicos e a falta de assistência aos menos favorecidos, me fizeram entender que estava no momento de transformar a minha indignação em ação”.  As movimentações para a formação do partido começaram em 2011, tendo seu registro deferido pelo TSE em setembro de 2015.

Segundo o que consta no site, o programa que encontramos disponível são textos do plano de governo que ainda está em desenvolvimento. Para cada uma das 10 bandeiras, apresentadas no início, o programa apresenta uma breve explanação, uma visão do que se pretende atingir, metas de longo prazo, e ao lado as propostas para se atingir tais metas. Analisarei cada item individualmente, com base nas propostas apresentadas.

1- Oportunidades

A meta é audaciosa, mas factível: colocar o Brasil entre os 40 primeiros países, de 186, no Índice de Liberdade Econômica, e entre os 40, de 190, em facilidades para se fazer negócios.

 Aqui, entre os pontos mais interessantes a serem destacados está a defesa da simplificação da carga tributária por meio da adoção do IVA (Imposto de Valor Agregado), proposta também já apresentada por candidatos como Ciro Gomes e Geraldo Alckmin. Sobre as estatais, João dá o tom: “privatização de todas”. Nada daquela defesa torpe de se manter as das “áreas estratégicas”. João também defende a “livre escolha da aplicação de recursos do FGTS”. Esperemos que no plano completo, João possa explicar melhor como se dará isso.

2- Educação

 A primeira proposta é: “priorizar a educação básica na alocação de recursos federais”. Isso se alinha com as demais propostas, como a de buscar novas fontes de recursos não-estatais para as universidades (subtende-se que ele se refere as universidades públicas) e parcerias com o setor privado voltadas à pesquisa. Propõe-se assim, uma necessária inversão da pirâmide dos gastos educacionais no país. No entanto, a proposta que certamente mais o marcará na área de educação é da adoção de vouchers na educação básica: “programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público”.  A coisa nada mais é, como ele mesmo já definiu, uma espécie de Prouni para a educação básica. Se João Amoêdo continuar crescendo nas pesquisas, aumentando sua relevância como concorrente, é provável que o ataquem com a falácia de que pretende “privatizar a educação básica”.

3- Respeito à vida e segurança

As propostas para segurança giram em torno da defesa de maior integração entre as diferentes polícias, a valorização do policial e o investimento em tecnologia e inteligência. Não há em nenhum momento o armamento da população civil posto como solução para a segurança pública. João Amoêdo, aliás, já se manifestou contrário ao estatuto do desarmamento, mas teve a sensatez de saber separar o que é matéria de liberdade individual daquilo  que é matéria de segurança pública, portanto dever do estado. Faço essa comparação, pois tanto Bolsonaro quando Amoêdo representam vozes da direita, tendo, no entanto, uma abismal diferença no que se refere a extremos.

Amoêdo defende a prisão de condenados em segunda instância, mas não específica se propõe isso por meio de emenda constitucional, dado o fato de que hoje a constituição claramente proíbe a prática. Aliás, aí está um dos defeitos do partido Novo, nunca vi algum de seus representantes criticando os mandos e desmandos da justiça brasileira, os abusos da lava-jato, ou as indevidas interferências do STF em competências do legislativo.

4- Saúde acessível

Na área de saúde, a promessa é colocar o Brasil entre os países mais saudáveis da América Latina, reduzir a mortalidade infantil para menos de 10 óbitos por mil nascidos vivos, e aumentar para mais de 80 anos a expectativa de vida do brasileiro.

Nessa área, as propostas mais relevantes são a “ampliação das parcerias público-privadas e com o terceiro setor para a gestão de hospitais” e a “eliminação das filas com utilização de plataformas digitais para marcação de consultas”.

5- Proteção Social

Aqui, de prontidão notamos o caráter liberal e não-assistencialista da proposta para programas sociais, ao se dizer que o Brasil “ainda” precisa de um eficiente programa de proteção social. Entende-se assim, que se propõe uma saída via integração ao mercado das pessoas que carecem de auxílios do governo.

As propostas são de manutenção do Bolsa Família, programa já diversas vezes elogiado por Amoêdo, e a criação de “portas de saída dos programas sociais e da pobreza via mercado de trabalho e qualificação profissional”. Essa é a grande ponte que os governos anteriores não foram capazes de fazer.

6- Qualidade e Representatividade Política

 A defesa do fim dos privilégios é uma constante na campanha de Amoêdo. Ele já declarou, por exemplo, que se eleito não moraria no Palácio da Alvorada, o transformando em um museu. Porém, diria que há um foco extremado nos privilégios dos políticos – que de fato são excessivos – e pouco nos demais privilégios classistas como os dos magistrados.

Aqui, a primeira proposta é o “fim do fundo partidário, do fundo eleitoral e da propaganda eleitoral gratuita”. Um dos grandes destaques do partido Novo, é recusar usar dinheiro público para seu financiamento. Todo dinheiro recebido via fundo partidário é depositado em uma conta no Banco do Brasil, e o partido desde então tenta devolver o dinheiro ao tesouro.  O partido é mantido pelos R$29,00 mensais pagos por seus filiados e por doações.

Há a proposta de redução de 1/3 do número de congressistas, o mesmo se aplicando para deputados estaduais e vereadores. É uma proposta que a princípio me parece realmente ruim. A economia com essa redução seria mínima, e teria mais um “efeito moral”. Resta saber se esse efeito moral compensaria a redução de cadeiras representativas em um país com 207 milhões de pessoas.

Há também, a defesa do fim do voto obrigatório e a adoção do voto distrital misto, propostas urgentes.

7- Governo responsável, simples e digital

A sacada do governo “digital” foi genial. A redução da burocracia via uso da tecnologia é, de fato, uma constante ao longo do programa.

Propõe-se “centrar a atuação do estado em suas funções essenciais: saúde, educação e segurança pública”. Isto, alinhado com a defesa de privatização de todas as estatais, não deixa margem de dúvida de que o partido Novo é o grande representante do ideário liberal na disputa presidencial.

Amoêdo defende a adoção de “metas e acordos de trabalho para todos os funcionários públicos”, bem como a indexação dos salários do setor público aos do setor privado. Essa é uma daquelas propostas que, caso eleito, seria interessante ver João Amoêdo tentando aplicar, uma vez que seu partido dificilmente iria compor maioria no congresso, e o caminho seria o de alianças, onde sempre há os caciques partidários, pedintes de cargos públicos. A realidade do balcão de negócios que é a composição ministerial poderia ser um empecilho para uma eventual governabilidade de Amoêdo, se ele permanecesse firme em sua recusa a negociatas.

8- Previdência

  Propõe-se o fim dos regimes especiais de aposentadoria, e consequentemente a unificação, estabelecendo um mesmo teto para todos. No programa de Amoêdo, a idade mínima seria de 65 anos, com uma regra de reajuste conforme expectativa de vida. Os valores não teriam mais seu reajuste indexados pelo salário mínimo, e sim pela inflação.

Surpreendentemente não há a defesa da transição para o regime de capitalização, proposta presente na plataforma de outros candidatos, e que representa um modelo muito superior ao nosso atual modelo, falido, de repartição.

9- Responsabilidade com as futuras gerações

Aqui se apresentam propostas de cunho ambiental, como a redução do desmatamento ilegal na Amazônia, a ampliação da energia renovável na matriz energética, e o fim dos lixões no país, que aconteceria através de consórcios municipais e parcerias com o setor privado.

10- O Brasil inserido no mundo

Outra meta ambiciosa: “colocar o país entre as 10 economias com maior participação no comércio mundial”.

Propõe-se a “abertura da economia brasileira”, a “negociação de acordos com as maiores economias do globo”, a “remoção de barreiras excessivas de forma unilateral” e uma das propostas mais relevantes, talvez pela simbologia de choque cultural que ela representa: “eliminação das exigências de conteúdo local e revogação das referências na legislação comercial por “similar nacional””.

As propostas de Amoêdo são audaciosas, num país que é o 2º mais fechado do mundo para comércio exterior, segundo levantamento do Banco Mundial, e que representa apenas 1% do comércio mundial. Falei que a proposta representa choque cultural, pois realmente estamos acostumados com a cultura do protecionismo.

João Amoêdo é, certamente, um estranho no ninho. Seu partido fala muito em renovação, e critica a todo tempo a velha política, hábito chato, herança da Marina Silva, mas a maior renovação proposta pelo partido não é simplesmente política, e sim econômica. Resta saber se o Brasil está preparado para estas ideias.

Gabriel Wilhelms

 

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