Análise do plano de governo de Fernando Haddad- Por Gabriel Wilhelms

Se me pedissem para definir o plano de governo de Fernando Haddad em uma frase, eu diria: “Que cara de pau”. A constatação não é, no entanto, nenhuma surpresa. O teor do plano é previsível para quem já está acostumado com a retórica petista. A tese do golpe encontra mais espaço do que a própria prisão de Lula. Como era de se esperar, junto com a tese fajuta vem a responsabilização do governo Temer pela recessão que assolou o país.  A crise não teria a digital de Dilma e nem do PT, é tudo culpa do governo neoliberal de Temer com apoio do PSDB.

Caso fosse eleito, Haddad pegaria um país com um déficit público gigantesco e uma gritante necessidade de reformas estruturais como a da previdência, mas ainda assim pegaria um país melhor do que o do auge da recessão criada por Dilma. O país cresce pouco, mas cresce, então não há que se falar mais em recessão. O desemprego ainda é imenso, mas está em rota decrescente. A inflação está controlada e os juros estão no menor nível histórico. Grande parte disso se deve a retomada da confiança e da ortodoxia fiscal, ortodoxia essa, que Haddad critica ao longo de seu plano. É nesse espírito que propõe a revogação da Emenda Constitucional nº 95, a PEC do Teto de Gastos, a qual ataca por impor uma “ortodoxia fiscal permanente”. Isso quer dizer que a ortodoxia fiscal deveria ser temporária? Além da PEC do Teto, Haddad também propõe a revogação da reforma trabalhista.

 Haddad repete a tagarelice de Dilma a respeito de uma constituinte. O problema não é uma constituinte, é o momento e quem está tencionando faze-la, sobretudo quando o PT apresenta desejos tão intensos de reforma, que previnam o partido de repetir a experiência pela qual passaram em 2016. O impeachment, chamado de golpe de estado no plano, teve segundo Haddad natureza parlamentar, judicial, empresarial e midiática. Ora, ele fala como se tanques tivessem sido postos na rua. É claro que o impeachment teve natureza parlamentar, essa é sua essência, claro que foi assistido por assistência jurídica vinda do STF, claro que teve apoio de vários setores da sociedade, dentre os quais o empresarial foi apenas um, e claro que contou com “cobertura” da mídia, o que é função dela. Haddad tenta construir uma crítica que tem o efeito reverso de reafirmar a natureza institucional do impeachment.

Propõe-se “refundar e aprofundar a democracia no Brasil na contramão do avanço do conservadorismo no cenário internacional, do autoritarismo na América Latina, do neoliberalismo e da intolerância no Brasil.” Ora, muito irônico o plano petista tocar no assunto autoritarismo na América Latina, sendo um de seus maiores apoiadores. Já falei disso em várias oportunidades aqui neste espaço. Consultem na barra de pesquisa do site do PT o que o partido tem a dizer sobres governos como o de Maduro, na Venezuela, e de Daniel Ortega, na Nicarágua, ambos notórios por reprimir violentamente manifestações contrárias ao governo, que no caso desse último, vitimou a estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima em julho deste ano. O partido, quando não silencia sobre os absurdos autoritários de governos de esquerda na América Latina, os relativiza, sempre jogando a culpa nas oposições e a supostos interesses internacionais.

 Quando ao bolsa família, Haddad novamente ataca Temer, dizendo que o “governo golpista de Temer e PSDB tem ameaçado o programa. Em 2017, mais de 326 mil domicílios deixaram de receber o benefício (PNAD/IBGE)”.  Não se fala de que forma o governo estaria ameaçando o programa, e nem quais teriam sido as razões dos desligamentos citados. A realidade é que no dia 1º de maio, o governo anunciou reajuste de 5,67% no valor do benefício, aumento que começou a valer em julho. Em 2016 o reajuste já havia sido de 12,5%.  Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, o número de beneficiados em 2017 foi, na verdade, maior que em 2016, tendo sido de 13,8 milhões em 2017 contra 13,5 milhões em 2016. Se o PT não estivesse acusando alguém de tentar acabar com o bolsa família, essa seria uma eleição ainda mais anormal do que já é.

No que se refere à questão do tráfico de drogas, de todos os planos governo que já analisei até o momento, o de Haddad é o único que propõe uma mudança em nossa política sobre drogas, e sugere, ainda que de maneira tímida, a descriminalização: “O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio”.

No que se refere à cultura, sobra mais uma para o “governo ilegítimo”, e Haddad diz que “artistas e fazedores de cultura foram criminalizados, instituições culturais foram censuradas, segmentos culturais foram abandonados ou perseguidos”. Novamente, não dá um indicativo ou exemplo que evidencie a acusação. Se se refere as intrigas do MBL com exposições em museus, isso não nada teve a ver com o governo.

Se em 2002 Lula teve sua carta ao povo brasileiro, numa tentativa de tentar se tornar palatável ao mercado, Haddad veste o radicalismo petista – e não poderia ser de outro modo, já que “Haddad é Lula” e Lula é presidiário – e deixa bem claro qual será seu desiderato caso eleito: destruir o país. Só pode ser esta a razão para, além de querer revogar a PEC do Teto de Gastos e não apresentar nenhuma alternativa de controle fiscal, propor que “os investimentos públicos, compostos pelo orçamento de investimentos da União e das empresas estatais, não sejam computados para efeito de apuração do limite de gasto que sejam previstos pelas regras fiscais que estejam em vigor.” Aqui se tenta, de maneira muito clara, realizar aquilo que é bandeira histórica do PT, flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal – a qual o partido se opôs quando feita – e interromper o necessário ajuste fiscal, que se parece rigoroso, só tem necessidade de ser pelo estrago que o PT operou na última vez que esteve no poder.

 No que se refere ao crédito, Haddad propõe, talvez para fazer frente a proposta de Ciro Gomes sobre o SPC: “Criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis, que busquem atender as famílias que hoje se encontram no cadastro negativo”. Não diz quem ofertaria esses créditos, e nem qual estratégia de risco seria adotada. É também nessa área que ele apresenta uma das suas propostas que mais repercussão teve: “propõe-se a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos. Dessa forma, os bancos que abusam de seu poder de mercado para fornecer crédito com taxas de juros abusivas poderão ser penalizados pela própria lógica do mercado competitivo.”

É muito fácil apontar o problema dos juros no Brasil e a concentração bancária, mas é raro aparecer uma proposta boa para fazer frente a isto. A proposta de Haddad não é exceção, seja porque, sendo os juros uma espécie de “preço do risco”, o que se propõe não se difere em essência de uma regulação de preços, seja porque, os juros elevados no Brasil têm em seu princípio a digital do poder público e não da voracidade do setor financeiro. O setor financeiro é voraz, claro, mas é o poder público que há décadas nada fez para diminuir o custo Brasil diminuindo assim o prêmio pelo risco.  O fato de Haddad desdenhar tanto em seu plano da “ortodoxia fiscal”, só demonstra que ele não faria nada de eficaz para combater, sem ser na canetada, os juros elevados no país. Seu plano, não tenho dúvida, agravaria o quadro. No mais, não há “lógica do mercado” em ações distorcivas do mercado como essa. Precisamos de estabilidade fiscal e de mais concorrência bancária.

Ainda na questão tributária, Haddad defende “tributação direta sobre lucros e dividendos”. Não diz se essa tributação viria acompanhada de proporcional redução dos IRPJ e CSSL pagos pelas empresas. Não sendo desse modo, se trataria de bitributação. Ainda defende, para não fugir à regra, a adoção do IVA (Imposto sobre valor agregado), que abrigaria em um só tributo, outros tributos indiretos.

Na questão habitacional, Haddad promete combater a “especulação imobiliária”, e defende o cumprimento da função social da propriedade: “adotando instrumentos capazes de combater a retenção de imóveis e terrenos ociosos”. Também promete reformar o Imposto Territorial Rural (ITR o tornando “tributo regulatório de caráter progressivo no tempo. O novo ITR virá acompanhado de novos mecanismos voltados para os usos da terra para desestimular o processo especulativo, as práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros.” O ataque de Haddad aos proprietários de imóveis e terrenos “ociosos”, vem na esteira da promessa de se fazer a aplicar a função social da propriedade, prevista na constituição. É uma daquelas coisas que requer sim uma ação do poder público, mas no sentido de extirpar isso da carta, e não de regulamentar aquilo que é uma relativização do direito de propriedade. A coisa tem notória inspiração socialista.

Na questão previdenciária, o plano deixa bem claro que “não” contempla uma reforma”. Vale lembrar que hoje, a previdência, além de ser deficitária, corresponde a principal despesa primária do país. Lemos que: “Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”. Não se trata de interesses opostos, mas sim de matemática. É pelo interesse da classe trabalhadora e do povo mais pobre que é preciso reformar a previdência. Ao invés da reforma, o que se propõe é: “Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação”. É aquela velha história de achar que o crescimento do país irá causar arrecadação suficiente para tapar os rombos, de modo que reformas “neoliberais” seriam dispensáveis. Operando dessa forma, nem o país crescerá, nem a previdência se sustentará.

Estes são os pontos que considerei mais relevantes no plano de Haddad. Nada de muito inspirador é dito sobre educação, saúde ou segurança. Para quem havia lido o plano original, com Lula ainda candidato, trata-se do mesmo documento, com a única diferença de que o nome de Haddad substitui o de Lula. Minha principal conclusão é de que o que se apresenta é uma receita para se destruir de vez o país. É como se o PT quisesse voltar ao poder apenas para terminar o que começou.

Gabriel Wilhelms

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