Análise do plano de governo de Ciro Gomes- Por Gabriel Wilhelms

Ciro Gomes não tem oficialmente um plano de governo. O que há, é um documento encontrado no site do PDT intitulado: “Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil”. Logo no início lemos: “Esse não é o nosso Programa de Governo. São as diretrizes que vamos discutir com a sociedade.” Portanto, vou pautar minha análise com base nas diretrizes expostas no documento, fazendo o mesmo que fiz na análise dos planos dos demais candidatos, comentando o que for mais relevante. Tratarei, no entanto, o documento como se fosse o plano de governo, de maneira personalizada, como tenho feito, como se fosse a palavra direta do candidato.

O título do documento traduz bem o que ali é dito e que Ciro Gomes vem propondo há anos. Ninguém pode acusá-lo de não ser consistente. Ciro é um desenvolvimentista. Defende o desenvolvimento do país, como qualquer outro candidato. Sua particularidade está no método. No documento fica claro que o PDT e seu candidato colocam o estado como carro-chefe da economia, como a força indutora do crescimento, especialmente no que tange à indústria.

Sendo a economia o assunto do qual Ciro Gomes mais gosta de falar, isso certamente deve ter se refletido no documento, que tem na área, direta ou indiretamente, as propostas mais relevantes, para o bem ou para o mal.  

Previdência

O candidato do PDT, que já deu declarações ambíguas sobre a previdência, ora afirmando que não há déficit, ora que há, propõe a implantação de um modelo capitalizado, baseado em três pilares “O primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero “. A proposta da capitalização é interessante, porém deveria ter como meta substituir, por completo, levando o tempo que levasse para tal, o modelo atual de repartição. Nota-se, ademais, que só de maneira tímida se aborda a questão da idade mínima.

Tributação

 A principal proposta de Ciro na área tributária é a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria vários outros tributos. A proposta, está sem exceção presente em todos os planos de governo que analisei.  Ciro também promete a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos; Vale notar que também se promete a redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica. Não se fala, porém, se essa redução, compensaria a tributação sobre lucros e dividendos, única forma de se fazer sem praticar bitributação ou aumento da carga sobre o setor produtivo. É um mito – mais um dos alimentados por Ciro – dizer que não se tributa lucros e dividendos,  uma vez que eles são distribuídos aos sócios já com o imposto pago pela empresa descontado. O documento também promete, em linha com outros candidatos de esquerda a elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações);

Controle Fiscal

Ciro promete, assim como Haddad, a revogação da PEC do Teto de Gastos, porém, diferente deste, defende a substituição por outro mecanismo que “controle a evolução das despesas globais do governo”. Porém, ficaria de fora desse controle os gastos com investimentos, educação e saúde. Certamente Ciro não quer amarras no que se refere a investimentos, o que poderia moderar seu projeto de desenvolvimento, uma vez que ele promete “viabilizar um volume de investimentos de, aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano (praticamente 5% do PIB) para recuperar a infraestrutura do país.” Ora, melhorar a infraestrutura do país é necessário, é uma bandeira a qual ninguém irá se opor, mas fica difícil conceber que ele seria capaz de cumprir a promessa sem antes vencer o déficit, e fica difícil crer que vencerá o déficit com o aumento de gastos que propõe ao longo do documento, e sem lidar com o engessamento constitucional das despesas, que faz as despesas obrigatórias serem em torno de 90%.

Juros

Ciro é conhecido por ser um feroz crítico dos juros praticados no Brasil, sendo um dos principais a atacar a concentração bancária. Vale destacar que a concentração bancária é uma das razões pela qual praticamos juros elevados, mas não a única, e creio que nem a principal. Em suas análises sobre os juros e sobre a dívida, Ciro sempre parece ignorar o papel do governo em reduzir o custo Brasil e colocar a geração de superávits elevados como meta que só pode ser atingida por um severo controle fiscal. O documento de seu partido faz propostas interessantes para se reduzir os juros, majoritariamente visando atacar concentração bancária. Peca por não abordar o custo Brasil, e o prêmio ao risco gerado pelo governo. Preocupa a promessa de “Participação ativa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no processo de redução do spread bancário, garantindo a rentabilidade necessária às suas operações.” Na gestão petista, quando o BNDES foi usado na política de campeãs nacionais, não faltaram acadêmicos para defender o uso dos bancos públicos como forma de obrigar os bancos privados a reduzirem também os seus juros. Os bancos privados não definem a política de juros e tampouco a supracitada política levou a redução dos juros. Há forte concentração bancária, mas o poder público precisa reconhecer seu papel na política de juros – que não seja na canetada.

Inflação

O documento diz “O Banco Central terá duas metas: a taxa de inflação e a taxa de desemprego, como ocorre nos Estados Unidos”. Muito irônico isto constar no documento, tendo Ciro já atacado as metas de inflação, e já tendo afirmado que elas não eram praticadas em “lugar nenhum do mundo”. Aí está, no próprio documento do partido a confissão da mentira.

 

Legislação trabalhista

Ciro já falou em revogar a reforma trabalhista de Temer, mas propõe a “Revisão das atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências do mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.” Não dá detalhes do que constaria em sua reforma.

Educação

Sempre que tem a oportunidade, Ciro usa o Ceará, reduto da oligarquia política dos Ferreira-Gomes, como uma espécie de modelo ou laboratório do que gostaria de fazer no Brasil. Sobre educação, lemos: “Neste campo, devemos seguir o exemplo adotado no estado do Ceará, terra de nosso candidato Ciro Gomes: entre as 100 cidades com o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país, 77 delas lá se encontram.” O documento propõe elevar a média de anos de estudo da população. Há também a defesa de um programa de bolsas no ensino médio: “pagamento de remuneração mensal aos alunos da rede pública de Ensino Médio que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar.”

Saúde

Nessa área, a proposta que mais se destaca, considerando as dos demais candidatos é a “Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados.” No documento não se fala em qual seria a premiação, mas no debate do SBT Ciro disse que seria de R$100 mil reais para cada unidade.

Segurança

 O que se propõe de mais notório é a criação de uma “Polícia de Fronteiras”, que assumiria a função atualmente desempenhada pela Polícia Federal, que não conta com um efetivo adequado para a tarefa. Não vemos, no entanto, nenhuma sugestão quanto a legalização/descriminalização das drogas, como poderia se esperar de um candidato do espectro de esquerda.

Outa proposta interessante é a da a “criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.”

Corrupção

O documento diz que todos que aceitarem trabalhar na equipe de Ciro, deverão assinar um “manual de decência e de responsabilidade com o dinheiro público”. O procedimento em caso de acusação ou denúncia seria: “O Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente.” O procedimento é semelhante com o adotado por Temer. Preserva-se assim a estabilidade da instituição afetada, ao mesmo tempo em que não se crucifica, de imediato, a reputação de ninguém em um momento de caça às bruxas como o que vivemos.

Soberania Nacional

 Ao longo do plano, o nacionalismo pedetista fica evidente: “Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações.”  Apesar do que se afirma, a lei de partilha não foi revogada, o que houve foi o fim da obrigatoriedade da Petrobras participar de todos os consórcios de exploração e retirou a obrigatoriedade da empresa de participar com no mínimo 30% dos investimentos nos consórcios da exploração da camada pré-sal. Com o fim da obrigatoriedade, a Petrobras ainda mantém a preferência e pode decidir se participa ou não de um consórcio. Se deu mais autonomia para a empresa e concorrência para o mercado. O PDT e Ciro são contra por puro nacionalismo arcaico.

SPC

 A proposta de Ciro para limpar o nome de 63 milhões de devedores não consta no documento, mas sendo sua principal proposta, não posso deixar de comentar. O que se propõe, apesar da comparação que ele faz, nada tem a ver com o Refis. Essas dívidas, ao contrário das dívidas tributárias de quem adere ao Refis, não são com o governo. Para os grandes bancos seria um bom negócio, o que é paradoxal vindo de Ciro. Com a Caixa e o Banco do Brasil assumindo a cobrança por essas dívidas, nada garante que todos os devedores quitarão a dívida, e é provável que eventuais perdas que os bancos públicos tenham com essa política, sejam cobertas com aportes do governo, isto é, com dinheiro público. Ciro diz que executaria essa política sem desembolsar recursos públicos, mas acho pouco crível que isso aconteça no final das contas. Trata-se de um aceno populista.

Gabriel Wilhelms

 

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