Ana Paula critica retrocessos para as mulheres com a proposta de reforma da Previdência

Os retrocessos para as mulheres com o projeto de reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional,  foram tema de pronunciamento da deputada estadual Ana Paula Lima (PT) nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de SC. A parlamentar criticou duramente a proposta, que para ela vai representar um redução substancial do Estado na proteção social, sobretudo para as trabalhadoras.

“A aposentadoria, conforme previsto na reforma da Previdência Social, voltará a refletir a extrema desigualdade do mercado de trabalho, onde as mulheres trabalham mais e ganham menos”, destacou Ana Paula.  Segundo a parlamentar, é preciso desmontar o discurso falacioso no “não dito” praticado pelo governo. “A verdade é que no Brasil a desigualdade entre homens e mulheres ainda é muito grande”, disse.

As mulheres brasileiras  têm uma jornada semanal de 55 horas, enquanto os homens trabalham 47 horas. “Considerando um período de 25 anos de contribuição, essas oito horas a mais correspondem a  um acréscimo de 4,5 anos”, exemplificou a deputada. Estudo de pesquisadora do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta cenário mais alarmante. “Considerando um homem e uma mulher de 22 anos e que se aposentam aos 65, ambos com 43 anos de contribuição, com a diferença de jornadas, a mulher terá 7,8 anos a mais de trabalho efetivo”.

A deputada citou também estudo da ONU Mulheres, apontando que, no Brasil, as trabalhadoras ganham hoje cerca de 70% do que ganham os homens. Entre as mulheres negras a redução salarial é ainda mais gritante, com um percentual que chega a 42%.

Ana Paula também destacou em seu pronunciamento que o sistema previdenciário, diferente do que apregoa o governo, não está falido. “O povo precisa saber que está sendo enganado. Quando o Governo diz que a Previdência está falida, ela mente e omite outras fontes de contribuição, além da folha salarial”. “É preciso considerar a Cofins sobre o faturamento, a cota patronal na folha e a contribuição sobre o lucro líquido. Tudo isso corresponde à contribuição social e contados todos esses recursos a Previdência é superavitária”.

De acordo com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal no Brasil), o superávit da Previdência Social nos últimos anos foi de R$ 76,2 bilhões (2013), R$ 53,8 bilhões (2014) e R$ 23,9 bilhões (2015).

A proposta de reforma da Previdência, resumiu Ana Paula, significa “para os mais pobres, em especial para as mulheres, mais tempo de contribuição, benefícios menores e por menos tempo, enquanto mantém privilégios para os mais ricos”.

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