Afastamento do Aécio: Quem afrontou quem?- Por Gabriel Wilhelms

A decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou o afastamento do senador Aécio Neves de suas funções parlamentares, bem como seu recolhimento noturno, é a oportunidade perfeita para separar o joio do trigo na política, os corajosos dos frouxos.

Digo isso, porque a atenção dada à matéria por alguns membros do Senado está sendo pautada não no que diz a Constituição, mas certamente no que eles acham que as ruas querem escutar. Ora, tivéssemos uma justiça das ruas aplicada e não precisaríamos nem de Supremo, nem de Senado, nem de nada, apenas de um bom plano de fuga.

Mas como não somos bárbaros e temos, digamos assim, um sistema que é baseado na divisão e na autonomia dos três poderes, temos que preservar essa autonomia.

 O risco que eu corro entrando nesse tipo de assunto é sempre alguém questionar: “Ah, tais defendo o Fulano?”. Não meu caro (a), não sou advogado de ninguém, e a lei é impessoal. Falando em lei, vamos a maior de todas, a Constituição, que no seu Art. 53, parágrafo segundo diz: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

 Mas o Aécio não foi preso, alguns dirão, mas isso é uma pegadinha, tanto pela interpretação do texto quanto pela lógica. A ele foram destinadas medidas cautelares com base no Art. 319 do Código de Processo Penal, no entanto, medidas cautelares são medidas diversas da prisão, e como não havia a possibilidade legal da prisão, pela lógica também não poderia haver das medidas cautelares derivadas dela. E se a lógica não convencer, optemos pelo bom-senso. Se o Art. 53 da CF estabeleceu que os membros do Congresso somente poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável, o que engloba por exemplo os crimes hediondos, e mesmo nessa hipótese a respectiva casa terá 24 horas para referendar ou não a prisão, o que dizer então de medidas cautelares?

 Estava marcada para a terça-feira dessa semana a votação do afastamento do Aécio no Senado, mas a sessão foi transferida para o dia 17, com o objetivo de aguardar a decisão do STF no dia 11, a respeito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que se pede que as medidas cautelares sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas, como manda a CF. A postergação da votação já demonstra por si só um caráter de frouxidão dos membros da casa. Há quem fale que votar na terça seria afrontar o Supremo. Não, nada disso, foi o Supremo que afrontou o Senado. Agora se tenta inverter a lógica e tornar o cumprimento da lei por parte do Senado um ato de “rebeldia”.

 Aécio, no entanto, já se encontra afastado do Senado. Ora, se poderia muito bem aguardar a votação no Senado, e só afastá-lo se a decisão fosse nesse sentido. Caso semelhante aconteceu quando em decisão liminar, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello (que votou contra o afastamento de Aécio) decidiu afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, atendendo pedido da Rede Sustentabilidade, pois Renan havia se tornado réu e estava na linha sucessória da presidência. Se tratou de uma decisão monocrática e da mais alta seriedade, pois afastava da função o presidente do Congresso Nacional. Na ocasião a Mesa Diretora do Senado decidiu que iria aguardar a deliberação no plenário do STF para cumprir (ou não) a decisão. Vozes no país inteiro se revoltaram, falaram em desobediência. Ora, tivesse Marco Aurélio submetido a coisa ao plenário do STF de uma vez, o que aliás quando aconteceu, manteve Renan na presidência do Senado mas fora da linha sucessória da presidência. Na ocasião o Senado fez certo em não aceitar tal ingerência. Faria certo também se aguardasse a votação no próprio plenário do Senado para realizar ou não o afastamento.  

 Mas coragem realmente não parece ser um atributo muito presente em tempos em que em seu voto um ministro do Supremo, falo de Luis Fux, se sente à vontade para dizer em tom de deboche que “Já que ele não teve esse gesto de grandeza (se afastar do Senado) nós vamos auxiliá-lo, exatamente para que ele se porte tal como ele deveria se portar.” Parafraseando o absurdo, digo que há muitos no Supremo que deveriam também exercer um gesto de grandeza, sair do STF e concorrer ao legislativo. Poderiam finalmente fazer o que tentam fazer no Supremo, se portando como não deveriam se portar.

 

Gabriel Wilhelms

 

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