80 tiros não é “incidente” – Por Gabriel Wilhelms

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chama de “incidente bastante trágico” e diz que “esses fatos podem acontecer”. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, chamada de “acidente lamentável”. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros classifica como “incidente”. Por fim, com seis dias de atraso, o presidente Jair Bolsonaro se compraz com: “O Exército não matou ninguém, não. O Exército é do povo e não pode acusar o povo de ser assassino, não. Houve um incidente, uma morte.” Nem incidente, nem acidente, o assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos se tratou de execução sumária.

Sim, todas as circunstâncias precisam ser apuradas e todos os envolvidos devem ter direito a um julgamento justo com o devido contraditório. Preliminarmente, no entanto, não há espaço para dúvidas quanto a sordidez do crime. Ainda que tenham se “confundido”, não se pode justificar 80 tiros como a linha de ação correta caso estivessem certos. Pior, além de não estarem certos e o carro não transportar uma gangue de criminosos e sim uma família que ia em paz para um chá de bebê, não houve qualquer tipo de reação ou ataque que pudesse justificar a reação dos militares. Notem que não se trata de reação desproporcional, mas como disse anteriormente, uma execução sumária, porque um tiro disparado que fosse contra Evaldo e sua família, já seria desproporcional e um abuso de autoridade.

Sou cético quanto a ser o despreparo a justificava para o ocorrido, o que na verdade seria uma situação ainda pior para o exército, uma vez que apontaria para um treinamento ruim. Não quero afirmar nada categoricamente aqui, mas creio que o episódio deve ter um ponto convergente com outros episódios do gênero, no caso, o “sentimento de poder” que para alguns pode vir com a farda e o fuzil. Para autoridades que agem dessa forma, vendo o cidadão comum como um inimigo em potencial, e que pensam estar num patamar de superioridade, a lógica do atira primeiro pergunta depois pode cair como uma luva. E é essa lógica que o governo deveria se preocupar de combater, quer seja  um “fato isolado” ou não.

Ora, não estou jogando a culpa do ocorrido no governo, mas isso não significa que o governo pode se dar ao luxo de lavar as mãos ou de apequenar o que aconteceu. Seria injusto dizer que a culpa é de Bolsonaro, mas é coerente associar a truculência dos militares envolvidos com a visão de mundo do presidente – que já disse querer dar carta branca para policial matar – e seus asseclas.

Aliás, o pacote Anticrime de Sérgio Moro flexibiliza a “legítima defesa” dos agentes de segurança pública: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.Desnecessário dizer que o projeto não define o que seja “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, por se tratar de matéria subjetiva e que qualquer agente, por mais que abuse de sua autoridade, iria usar como argumento para se livrar ou afrouxar uma eventual condenação. É o cumprimento da promessa de Bolsonaro de implantar sua versão do “excludente de ilicitude”. Da forma como aparece, pode muito bem se converter em uma licença para matar.

De resto, o governo falhou em dar uma resposta que o afastasse da lógica do “atira primeiro, pergunta depois”, e da “carta branca para policial matar”. Até o momento em que finalizo esse texto, o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, não havia se manifestado sobre o ocorrido. As manifestações dos membros do governo tentaram reduzir a barbárie a um incidente/acidente. Por fim, o presidente em pessoa deixa bem claro que o que importa, antes de tudo, é preservar a imagem do Exército, o que não faz apenas quando contempla com saudosismo o passado em que unhas eram arrancadas em porões do Dops, mas também na contemporaneidade, quando membros das tropas cometem uma barbárie. Ninguém estava colocando a culpa no Exército, mas Bolsonaro achou que tinha que defendê-lo mesmo assim.

Gabriel Wilhelms

 

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